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Governo estima redução de até 19% da conta de luz

 

Imagem: Nando Vidal/Getty Images/iStockphoto

O governo federal estima uma redução potencial de 19% nas faturas de energia elétrica, em relação aos valores de abril de 2022, após a entrada em vigor de medidas legislativas. O cálculo foi divulgado pelo Ministério de Minas e Energia, levando em consideração essas mudanças na legislação.

Uma delas é a lei que classifica energia elétrica, combustível, transportes e comunicações como itens essenciais, que entrou em vigor no dia 27 de junho. O texto limita a alíquota do ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrada em cada estado a 18%. A outra é a lei que prevê a devolução integral de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados indevidamente dos consumidores nos últimos anos.

Segundo o ministério, a efetividade das medidas depende de regulamentação pelos estados.  A maioria já editou normativo tratando das novas alíquotas. O objetivo é segurar a inflação, que acumula alta de 11,89% nos últimos 12 meses, segundo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de junho. O setor impactou a inflação desde o início da escalada em 2021, que coincidiu com a maior crise hídrica dos últimos 90 anos, o que aumentou o custo da energia.

Nesta terça-feira (12), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) revisou reajustes das tarifas e aprovou a redução em até 5,26% de contas de luz cobradas por algumas distribuidoras de energia do país.

R7

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