Politica

Câmara aprova projeto que muda cobrança do ICMS sobre combustíveis

 Proposta que segue ao Senado prevê cálculo pela média dos últimos dois anos

 Foto: Pablo Valadares / Agência Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar 11/20 que altera a forma como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre o preço da gasolina, do óleo diesel e do etanol hidratado. O projeto recebeu 392 votos favoráveis e 71 contrário, além de duas abstenções. A matéria segue agora para o Senado.

A alta dos combustíveis tem sido uma das principais alavancas da inflação. A Petrobras anunciou na sexta-feira um reajuste de 7,19% no preço médio de venda da gasolina, de R$ 2,78 para R$ 2,98 por litro, o que representa uma alta de R$ 0,20 por litro nos postos. Os valores estavam estáveis há 58 dias.

O texto analisado foi um substitutivo do deputado Dr. Jaziel (PL-CE) ao projeto original do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). A matéria foi modificada para incluir uma ideia apresentada na semana passada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que o valor do ICMS seja cobrado pelos estados com base no valor médio dos combustíveis nos últimos dois anos.

A proposta apresentada por Dr. Jaziel estabelece, por exemplo, que o valor do ICMS devido por litro de combustível durante o exercício de 2021 corresponderia à alíquota específica calculada com base na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020, período em que os referidos preços de revenda variaram de a R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel.

Segundo Dr. Jaziel, com as mudanças estabelecidas pelo projeto, há estimativas de redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o óleo diesel. Ainda de acordo com o parlamentar, a matéria “promove significativa redução do preço desses produtos, colaborando, ainda, para a contenção da inflação”.

O parlamentar negou que a alteração nas regras sobre o ICMS acarretará menos arrecadação para os estados. Segundo o deputado, caso isso aconteça, será “uma perda pequena e que vale a pena perder, já que o povo não tem de onde tirar e não tem como viver”, opinou. “É preciso dar um basta a essa escalada dos preços dos combustíveis. Não é prejuízo, é investimento. Precisamos de sensibilidade dos governadores junto com o seu povo”, destacou.

Fonte: Correio do Povo

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