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Governo do Estado repassa mais de R$ 900 mil à Bossoroca da dívida da CEEE

Os 497 municípios do Rio Grande do Sul terão um incremento no caixa a partir da próxima terça-feira (6). Ou melhor, enfim, receberão o que teriam por direito. Isso porque parte de uma dívida histórica de ICMS que a CEEE-D possui com os entes gaúchos começará a ser honrada. Os pagamentos foram confirmados pelo Governo do Estado para a deputada estadual Patrícia Alba (MDB), que tem se dedicado nos últimos meses para garantir estes recursos aos municípios do RS.

De acordo com Patrícia, o valor total da primeira parcela a ser depositada na conta dos municípios será de R$ 804 milhões. Nossa região das Missões receberá R$ 22,4 milhões, conforme as estimativas do Estado informadas à Famurs.

O restante deverá ser pago de forma parcelada nos próximos 15 anos. Maior parte do montante da próxima semana, cerca de R$ 515 milhões, será para recurso livre, enquanto o restante (R$ 288 milhões) será para aplicação específica no Fundeb.

“A pandemia está impondo muitos desafios aos nossos municípios, que, historicamente, já sofrem com a escassez de recursos, e, agora, especialmente na atenção à saúde necessitam aportar muito mais dinheiro. Tenho certeza de que esses valores virão em boa hora”, comenta a deputada Patrícia Alba, atenta às demandas da região missioneira no Parlamento Gaúcho.

No início de maio, após a realização do leilão da CEEE-D, a deputada Patrícia propôs uma audiência pública na Assembleia Legislativa, para cobrar posição do Estado em relação ao cumprimento da dívida. Ocorre que, para viabilizar o repasse do braço de distribuição da companhia de energia elétrica para a iniciativa privada, o governo do Estado anunciou o perdão fiscal de R$ 2,8 bilhões da dívida. No entanto, conforme estabelece a Constituição Federal, do total arrecadado com o imposto, 25% pertence aos municípios.

“O Estado não pode renunciar à sua receita e muito menos o fazer em nome dos municípios. Trabalhamos muito para que os municípios missioneiros recebessem o total dos valores devidos, reivindicando que os pagamentos fossem cumpridos no prazo de até 90 dias após a realização do leilão”, explica a deputada.

Confira quanto cada município missioneiro vai receber:

Bossoroca: R$ 918.826,65

Caibaté: R$ 440.324,27

Cerro Largo: 899.144,72

Dezesseis de Novembro: R$ 209.568,73

Entre-Ijuís: R$ 860.395,13

Eugênio de Castro: R$ 470.511,51

Garruchos: R$ 439.049,78

Guarani das Missões: R$ 611.374,37

Mato Queimado: R$ 248.228,28

Pirapó: R$ 236.975,83

Porto Xavier: R$ 687.861,64

Rolador: R$ 326.098,78

Roque Gonzales: R$ 608.231,09

Salvador das Missões: R$ 477.591,87

Santo Ângelo: R$ 4.041.395,88

Santo Antônio das Missões: R$ 1.207.245,16

São Borja: R$ 4.142.435,13

São Luiz Gonzaga: R$ 2.310.638,86

São Miguel das Missões: R$ 1.142.491,07

São Nicolau: R$ 489.026,36

São Paulo das Missões: R$ 562.731,65

São Pedro do Butiá: R$ 405.041,59

Sete de Setembro: R$ 213.693,87

Ubiretama: R$ 229.436,94

Vitória das Missões: R$ 320.068,78

Total: R$ 22.498.387,94

Fonte: Assessoria de Comunicação da Deputada Patrícia Alba

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