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Vereadoras solicitam ao Executivo o retorno da entrega de kits gratuitos de materiais escolares

Fotos: Reprodução 
São Luiz Gonzaga - As vereadoras Rose Grings (Progressistas) e Nara Mendes (MDB) encaminharam na sessão desta segunda-feira, Proposição conjunta solicitando ao Executivo, o retorno da entrega de kits de materiais escolares e uniformes aos alunos da Rede Municipal de Ensino, conforme a Lei Nº 5.398, de 30 de setembro de 2014, assinada pelo então prefeito Junaro Figueiredo e alterada em 4 de julho de 2018, modificando a redação de três artigos e assinado pelo então prefeito, Mário Trindade.

Conforme as vereadoras, a Lei Nº 5.398, de 30 de setembro de 2014, “vem ao encontro das demandas sociais que estamos enfrentando no município, pois sabemos que muitas famílias não possuem condições de adquirir material escolar para os seus filhos, principalmente aquelas com grande número de estudantes na Rede Municipal de Ensino de São Luiz Gonzaga. 

Além disso, a situação se agravou com a pandemia de Covid 19, devido ao desemprego e aumentos nos preços dos insumos, dificultando o acesso a bens e serviços essenciais para uma vida digna”, destacam as edis.

“Diante disso, sabendo que temos uma Lei Municipal que garante o direito para nossas crianças que vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica, receber gratuitamente este material escolar, porque não se fazer cumprir e, ao mesmo tempo, se fazer garantir o direito básico à Educação determinado em nossa Constituição Federal.

Neste contexto, verificamos a necessidade de ser retomada a Lei já mencionada, que virá beneficiar muitas famílias e seus filhos, que terão acesso ao material escolar gratuito. Sugerimos a entrega em dois momentos: parte do material no início do ano letivo, e a outra parte, no retorno das férias de julho”, concluem Nara Mendes e Rose Grings. A Proposição foi aprovada por unanimidade.

Fonte: Márcio Greff – Assessor Parlamentar da Vereadora Rose Grings – Jornalista MTE – 0017890/RS

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