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Brasil atinge 100 pré-requisitos da OECD

A OECD reconheceu a adesão brasileira a mais uma recomendação de seu conjunto de normas. O Governo Federal já conseguiu avanços com a adesão a 100 pré-requisitos de competitividade global e coloca o Brasil como o país não-membro com maior alinhamento à organização, mesmo entre os parceiros-chave Índia, Indonésia, China e África do Sul.

Atualmente a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) conta com um total de 246 instrumentos legais em vigor. O Brasil consolida seu compromisso de alinhamento às melhores práticas na área de defesa da concorrência.

A mais recente adesão brasileira reconhecida foi ao recém-adotado instrumento sobre neutralidade concorrencial, que tem o objetivo de incentivar um ambiente de negócios de concorrência mais justa. O país também participou ativamente da negociação da minuta da recomendação dentro do Grupo de Trabalho sobre Concorrência e Regulação, enquanto membro pleno do Comitê de Concorrência da OCDE.

Com a aprovação da recomendação, o Brasil completa 100 instrumentos aderidos, com mais de 40% de aderência às normas da OCDE. Desde dezembro de 2019, já foram 35 novos instrumentos aprovados, o que evidencia o intenso processo de aproximação e convergência com os padrões e referências da organização.

Pixabay 


Fonte: Ministério da Economia-Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - Inpa/Mctic-Ministério das Comunicações

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