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Projeto de Lei prevê financiamento para jovem agricultor adquirir sua primeira terra

O Projeto de Lei número 312 de 2021, de autoria do deputado federal Marcelo Brum (PSL) do Rio Grande do Sul, que prevê a instituição de uma linha de crédito destinada ao financiamento da primeira aquisição de terras por jovens agricultores, foi apresentado para apreciação da Câmara dos Deputados.

Segundo o parlamentar, as unidades familiares de produção agropecuária convivem com um problema recorrente e crescente: a migração de seus descendentes para centros urbanos. Brum destaca que entre os vários fatores que contribuem para isso está o tamanho reduzido da área explorada, muitas vezes incapaz de originar renda que atenda as demandas decorrentes do crescimento das famílias.

Diante dessa realidade, filhos de agricultores familiares veem-se obrigados a migrar para centros urbanos em razão de não enxergarem alternativa mais segura para prover a si próprios e a suas futuras famílias, nível adequado de sustento e conforto.

O deputado ressalta que o Projeto de Lei institui uma linha de crédito destinada ao financiamento da aquisição, em todo o território nacional, do equivalente a até 4 módulos fiscais por não proprietário de imóvel rural, descendente em primeiro grau de agricultor familiar. Serão fixadas as seguintes condições gerais para tais financiamentos: taxa efetiva de juros de 3 % ao ano, prazo de pagamento não inferior a 20 anos e não superior a 30 anos, incluídos 36 meses de carência e limite de financiamento de até 80% do valor do imóvel a ser adquirido.

Marcelo Brum informa que, atualmente, tramita-se um outro Projeto de Lei que trata de vendas de terras para estrangeiros. “Foi por essa razão que vi a necessidade de olhar para os filhos dos nossos agricultores brasileiros, que por muitas vezes não conseguem continuar no ramo da agricultura por falta de incentivo” conclui.

Fonte: Rádio Missioneira, com informações da Câmara dos Deputados

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