Opinião

A CONSTITUIÇÃO DEVE SER RESPEITADA

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Vejo como inconcebível o resultado da votação na Câmara dos Deputados que chancela a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Isto certamente impacta o Congresso Nacional como um todo.  

Se ainda fosse deputado votaria pela soltura do parlamentar, como fizeram nossos representantes gaúchos do Progressistas, Afonso Hamm, Jerônimo Goergen e Pedro Westphalen. 

A Câmara dos Deputados deveria deliberar sobre a manifestação do deputado, ao invés de ser relegada a um plano secundário. É inaceitável que o Congresso Nacional fique à mercê do STF. 

Há que se observar e, sobretudo, guardar a independência e harmonia entre os poderes da União, expressas no Art. 2º da Constituição Federal. Aí deveria residir o papel da Suprema Corte. 

Como disse o saudoso economista, diplomata e parlamentar constituinte Roberto Campos, “aos dois clássicos sistemas de governo – o Presidencialismo e o Parlamentarismo – o Brasil acaba, com originalidade, de acrescentar mais um – o Promiscuísmo. Não tem nada parecido com o sistema britânico, que é o de integração de poderes. Nem com o americano, que é o da separação dos poderes. No sistema Promiscuísta, o que prevalece é a invasão dos poderes”.

Texto por: Senador LUIS CARLOS HEINZE

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