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STF autoriza medidas restritivas a quem não se vacinar contra covid-19

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou nesta quinta-feira (17) que estados e municípios possam determinar campanhas de vacinação obrigatória contra a covid-19 e que sejam previstas medidas restritivas em caso de recusa. O entendimento se deu no julgamento de ações relacionadas à vacinação contra o novo coronavírus.

Os ministros acompanharam o voto do ministro Ricardo Lewandowski a favor de pedido do PDT para garantir o direito a todos os entes federativos de fazer a vacinação e evitar possíveis ações contrárias do governo federal.

O julgamento começou na quarta-feira (16), com o voto de Lewandowski. Nesta quinta, ele foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

O ministro Nunes Marques disse acompanhar o voto, mas citou divergências, como a necessidade de os estados ouvirem o Ministério da Saúde. Na proclamação do resultado, o voto foi considerado divergência, fechando o placar em 10x1.

R7

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