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Decreto recepciona as medidas sanitárias da bandeira vermelha definidas pelo Governo do Estado

 Sistema de Cogestão foi suspenso pelo Governo Estadual por duas semanas 

Foto:Blog Missioneiro/Arquivo 
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DECRETO
 Nº 5.332, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.


DETERMINA A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTÁRIAS A BANDEIRA FINAL VERMELHA DO DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 55.610, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 E REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOSSOROCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE BOSSOROCA, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 55.331, de 25 de JUNHO de 2020 que Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de Maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 5.210 de 22 de Março de 2020, que declarou Estado de Calamidade Pública no âmbito da saúde pública no Município de Bossoroca/RS decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19).
CONSIDERANDO que o município de Bossoroca pertence à Região 11 - Missões, a qual teve seu Plano Regional Estruturado de Enfrentamento a Pandemia aprovada pelo Governo do Estado do Rio Grane do Sul:

DECRETA:

Art. 1º Aplicar-se-ão integralmente, no território do Município de Bossoroca, as medidas segmentadas do protocolo da Bandeira Final vermelha, determinadas pelo Decreto Estadual nº 55.610, de 30 de novembro de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO MUNICIPAL JOÃO CÂNDIDO DUTRA, em Bossoroca, em 01 de dezembro de 2020.

José Moacir Fabricio Dutra,
Prefeito Municipal De Bossoroca.

Registre-se e Publique-se

:

Peterson Ferreira Lugoch,
Secretário da Administração

em substituição.

Link do Decreto: https://bit.ly/37nq8xz

Mais informações sobre o modelo de Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul disponíveis no link https://distanciamentocontrolado.rs.gov.br/.

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