Politica

Leite mantém ICMS de 30% sobre gasolina, luz e telefone

 Um projeto de lei com o tema foi encaminhado ontem para a Assembleia Legislativa.

Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini
Às vésperas das eleições, enquanto todo o foco está voltado aos municípios, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, encaminhou na surdina à Assembleia Legislativa (AL), nesta sexta-feira (13), 13 projetos de lei. Dos 13 projetos protocolados, 11 são em regime de urgência.

Uma das propostas de Eduardo Leite é a redução da alíquota geral de ICMS de 18% para 17% em 2022. Porém, o governador mantém em 30% as alíquotas sobre energia elétrica, combustível e telefonia. Na proposta anterior, que foi retirada, havia redução para esses setores.

“Várias reuniões foram feitas ao longo das últimas semanas pelo relator da matéria, nas quais esse assunto foi debatido amplamente com a sociedade e com deputados, e ficou claro que não houve alternativas além de buscarmos manter a receita por meio das alíquotas que aí estão. Nós buscamos não apenas uma manutenção, mas também uma modernização, com a extinção da Difal (Diferencial de Alíquotas, o “imposto de fronteira”), uma demanda histórica do setor produtivo gaúcho, e a redução das alíquotas internas efetivas de 18% para 12%, que vão gerar mais competitividade para o RS”, disse o governador Eduardo Leite.

Conforme Leite, até o dia 1° de dezembro, devem ser protocolados outros projetos: a PEC do Teto de Gastos Estaduais, que atende ao relatório feito a partir das discussões da LOA no Parlamento; a obrigatoriedade do realismo nas premissas orçamentárias e parâmetros para os Duodécimos, com ações de abrangem todos os Poderes e órgãos do Estado.

“São pontos importantes para colaborar com equilíbrio fiscal e para o futuro do RS”, reforçou o governador.

Todas as propostas serão detalhadas a partir da próxima semana pelo Executivo, mantendo o compromisso com a transparência e o diálogo com a sociedade assumido desde o início da gestão.

As demais propostas protocoladas pelo governo:

- Reforma Tributária: prorrogação das atuais alíquotas de ICMS de gasolina, combustíveis e telecomunicações para preservar a arrecadação (hoje em 30% e que volta a 25% se não houver a aprovação). A alíquota modal vai a 17% em 2022 (hoje está em 18%, se não foi aprovada a medida, volta a 17% em 2021). São mantidos pontos da Reforma Tributária, como medidas de conformidade, devolução de parte do ICMS aos cidadãos, por meio do Receita Certa, além de aumento de premiações para entidades pelo programa Nota Fiscal Gaúcha. Há medidas para estimular a economia pós-pandemia.

- Taxas do Detran: a proposta visa ajustar a lei estadual a decisões do Supremo Tribunal Federal, bem como aos avanços tecnológicos e a mudanças na legislação de trânsito.

- Taxas do IGP: ampliação do Serviço Expresso para tornar possível que todos os serviços prestados pelo Departamento de Identificação sejam entregues em menor tempo.

- Reestruturação da Administração Direta: fusão das secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e Governança e Gestão Estratégica (SGGE), que resultará na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), e o desmembramento da atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur)

- Concessões: altera a lei das concessões rodoviárias, mudando alguns critérios para conferir agilidade e modernidade no processo de licitação no Estado.

- Lei anticorrupção: equaliza os valores da Lei Estadual 15.228/2018 (Lei Anticorrupção) com os da modalidade concorrência da Lei Federal 8.666/1993 (Lei de Licitações), para fins do Programa de Integridade em contratações de pessoas jurídicas.

- Contratos emergenciais Secretaria de Obras e Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.

 - Prorrogação de contratos emergenciais da Secretaria da Educação.

 - Prorrogação de contratos emergenciais da Secretaria da Saúde.

 - Prorrogação de contratos emergenciais da Junta Comercial.

 - Prorrogação de contratos emergenciais de examinadores do Detran.

Fontes: Agência GBC, Jornal do Comércio e Governo do Estado

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