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Em novo decreto, Bossoroca recepciona as normas da bandeira laranja

O município de Bossoroca publicou nesta terça-feira (10/11), um novo decreto. Conforme o governo do Estado, os municípios que não tiveram registro de hospitalização e óbito por Covid-19 de morador nos 14 dias anteriores ao levantamento, podem aplicar protocolos próprios por meio do sistema de cogestão.

As prefeituras dessas cidades se adequam à chamada Regra 0-0 e podem, portanto, adotar protocolos previstos na bandeira laranja por meio de regulamento próprio. Basta que mantenham atualizados os registros nos sistemas oficiais e adotem, por meio de decreto, regulamento próprio, com protocolos para as atividades previstas na bandeira laranja. Leia abaixo:

DECRETO Nº 5.323 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020.                                                                

                                                                     DETERMINA A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTÁRIAS A BANDEIRA FINAL LARANJA DO DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 55.331, DE 25 DE JUNHO DE 2020 E REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOSSOROCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOSSOROCA, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 55.331, de 25 de junho de 2020 que Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto municipal nº. 5.210 de 22 de março de 2020, que declarou Estado de Calamidade Pública no âmbito da saúde pública no Município de Bossoroca/RS decorrente do CORONAVIRUS (COVID-19).

CONSIDERANDO que o município de Bossoroca pertence a Região 11- Missões, a qual teve seu Plano Regional Estruturado de Enfrentamento a Pandemia aprovado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul:

DECRETA 

Art. 1º Aplicar-se-ão integralmente, no território do Município de Bossoroca, as medidas segmentadas do protocolo da Bandeira Final laranja, determinadas pelo Decreto Estadual nº 55.331, de 25 de junho de 2020. 

 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

PALÁCIO MUNICIPAL JOÃO CÂNDIDO DUTRA, em Bossoroca, em 09 de novembro de 2020. 


José Moacir Fabricio Dutra

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se:

Patrícia Marques 

Secretária da Administração


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