Politica

Autorizado desconto de servidores que receberam auxílio emergencial no RS

 Deputados aprovam projeto. Cerca de 3,3 mil funcionários do governo estadual receberam o benefício irregularmente. Criado durante a pandemia, auxílio é em benefício de trabalhadores autônomos ou desempregados.

Com foto: Galileu Oldenburg/ALRS e Agência Brasil
O projeto de lei que autoriza o estado a descontar do salário de servidores o valor recebido irregularmente pelo auxílio emergencial foi aprovado nesta quarta-feira (18) pela Assembleia Legislativa do RS.

O benefício é destinado a trabalhadores autônomos ou desempregados prejudicados pela pandemia do coronavírus. O recebimento por pessoas que tenham vínculos trabalhistas é irregular.

De acordo com o projeto elaborado pelo Executivo, os valores recebidos devem ser restituídos integralmente, com acréscimo de 1% de juros. Depois, serão devolvidos à União.

A regra vale para todos os órgãos e entidades dos poderes estaduais, incluindo Ministério Público, tribunal de Contas do Estado e Defensoria Público do Estado.

A Controladoria-Geral da União identificou cerca de 3,3 mil servidores do estado gaúcho que receberam o auxílio emergencial irregularmente.

O governo abriu sindicância apurar as responsabilidades. Além dos recebimentos irregulares feitos por má-fé, também pode ter havido erros no cruzamento de dados, que eventualmente resultaram no depósito do benefício. Em todos os casos, os valores devem ser restituídos.

Fonte: G1 RS

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