Politica

Proposta limita mandatos de ministros do STF a 10 anos

Próximos ministros do Supremo Tribunal Federal poderão ter mandatos limitado a dez anos e ser escolhidos a partir de uma lista tríplice. É o que diz Proposta de Emenda à Constituição (PEC 35/2015) que está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). A PEC que cria a lista tríplice é do senador Lasier Martins (Podemos-RS) e o relator, Antonio Anastasia (PSD-MG), aproveitou sugestão do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e acrescentou mandatos fixos para os ministros.

"E em vez da decisão monocrática do Presidente da República, a minha proposta é de que uma comissão escolha uma lista tríplice e, aí sim, a lista tríplice vá para o Presidente da República, que tira o nome que vem para a sabatina. Que se acabe com a vitaliciedade, haja mandatos de dez anos para cada ministro cumprir a sua responsabilidade, que tenham notório saber jurídico, reputação ilibada e o mínimo de 15 anos de experiência no ramo do Direito", disse o senador Lasier Martins.

A lista tríplice a ser apresentada ao presidente da República seria formada por um nome escolhido pelo Supremo Tribunal Federal, pela Procuradoria-Geral da República e pela Ordem dos Advogados do Brasil. As indicações seriam feitas em até trinta dias a contar do surgimento da vaga. A mudança na Constituição só valeria após o mandato de Jair Bolsonaro.

Pedro França/Agência Senado


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