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Governo deve enviar ao Congresso em breve proposta de privatização dos Correios

O Ministério das Comunicações enviou ao Planalto a proposta de privatização dos Correios em 2021. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, defende que a venda da estatal gere uma receita de 15 bilhões de reais.

Segundo Faria, a proposta será entre ao Congresso ainda em 2020, na forma de um projeto de lei permitindo que os serviços postais sejam explorados por empresas privadas, mas respeitando a previsão constitucional de que a União mantenha um serviço postal universal, seja por meio de uma estatal ou por contratos de concessão.

A empresa emprega mais de 99 mil funcionários e há temor de redução de seu quadro com a desestatização, motivo pelo qual a categoria entrou em greve neste semestre. O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, criticou a ideia de privatizar os Correios.

"Entregar um patrimônio que é do povo brasileiro, que são os Correios, ao setor privado. Isso é gravíssimo", disse Paulo Paim. 

Os defensores da privatização argumentam no entanto que a concorrência vai trazer investimentos e modernização para o setor. Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, lembrou ainda que para manter o alcance que tem, a empresa está no vermelho e conta com o Tesouro para se manter.

"É uma empresa pública que só tem gerado prejuízos ao país. Não tem saldo positivo, cobra caro pelo que faz, não consegue administrar o que tem e tem pendurado as suas contas no Orçamento da União", salientou Marcos Rogério. 

O projeto também prevê a substituição da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações – por uma Agência Nacional de Comunicações, que seria responsável, além dos serviços de telefonia, internet e TV paga, por regular as empresas de entregas.

Agência Brasília 


*com informações da Rádio Senado


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