Educação

Decreto prorroga suspensão das aulas presenciais até 30 de novembro em São Luiz Gonzaga

Leia o decreto abaixo:


ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ GONZAGA

“Capital Estadual da Musica Missioneira” – Lei Estadual n°. 14.123/2012

“Paço Municipal Sepé Tiaraju” – Lei Municipal n°. 5.550/2015

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO – SEMAD

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”.

DECRETO Nº 5.812, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.

Prorroga a suspensão das aulas presenciais da rede pública 

municipal, estadual e particular e dá outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos

IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a Portaria Conjunta SES/SEDUC/RS Nº 01/2020 de 08 de junho de 2020;

Considerando o Decreto Estadual nº 55.465 de 05 de setembro de 2020;

Considerando a Portaria Conjunta SES/SEDUC/RS Nº 02/2020 de 21 de setembro de 

2020;

Considerando o Decreto Estadual nº 55.538 de 09 de outubro de 2020;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica prorrogada a suspensão das aulas presenciais até o dia 30 de novembro de 

2020 no Município de São Luiz Gonzaga/RS do:

I – ensino infantil municipal e particular;

II – ensino fundamental municipal, estadual e particular;

III – ensino médio estadual e particular;

Paragrafo Único: As escolas que já obtiveram a aprovação do seu Plano de 

Contingência emitido pelo COE Municipal, continuam autorizadas a funcionar. 

Art. 2º Fica vedado o retorno às aulas de crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos no 

Sistema Municipal de Ensino.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Gabinete do Prefeito Municipal, em 29 de outubro de 2020.

Sidney Luiz Brondani

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Catia Simone Porto Py Budel

Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento

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