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Decreto autoriza retorno do cinema em São Luiz Gonzaga

 

A prefeitura de São Luiz Gonzaga publicou na tarde desta quinta-feira (15), o decreto nº 5.793. O documento revoga o decreto nº 5.783, que previa “interdição das quadras esportivas, campo de futebol, pista de Skate e a academia ao ar livre da Praça Expedicionário Cícero Cavalheiro, bem como das demais praças públicas” e a “vedação de qualquer tipo de apresentação artístico-cultural com público presente no estabelecimento comercial, em qualquer dia da semana independente de haver espaço individualizado no local”.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o mapa da 23ª rodada divulgada pelo Governo do Estado no dia 09 de outubro de 2020, onde o Município de São Luiz Gonzaga/RS permanece na bandeira final LARANJA;

Considerando os protocolos da bandeira Laranja que Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas à bandeira Laranja do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.538, de 09 de outubro de 2020;

D E C R E T A:

                     Art. 1º Fica revogado o decreto nº 5.783 de 09 de outubro de 2020.

                  Art. 2º Fica permitido o funcionamento do Cinema, respeitando as regras de higienização estabelecidas pela Portaria nº 270/2020 e o distanciamento mínimo de 2m entre pessoas ou ocupação intercalada de assentos (sim/não/não/sim) e ocupação intercalada das fileiras, ocupando 30% de sua lotação, sendo obrigatório o uso de máscaras.

                     Art. 3º  As demais medidas previstas nos Decreto nº 5.773/2020, permanecem inalteradas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 16 de outubro de 2020.

                     Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 16 de outubro de 2020

Gabinete do Prefeito Municipal, em 15 de outubro de 2020.

Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal                                                    

                                                                                                                                                Registre-se e publique-se.
                                                                                                                           Catia Simone Porto Py Budel
                                                              Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento

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