Parlamentares que morem no DF também estão fora da regra
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| Deputado Rodrigo Maia cortou auxílio mudança para determinados deputados Foto: Agência Câmara/Najara Araújo |
O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia cortou o auxílio mudança de R$ 33.763 para deputados reeleitos. A verba é destinada para ajudar nos custeios com mudanças de parlamentares e é disponibilizada duas vezes, no início e no fim do mandato.O ato da Mesa Diretora da Câmara é de 1º de setembro, mas só foi publicado no Diário Oficial da Casa nos últimos dias.
O auxílio também está proibido para parlamentares já residentes do Distrito Federal ou que assumam o mandato durante o recesso parlamentar.
Deputados que não tenham, no mínimo, 180 dias corridos de exercício do mandato, levando em conta o tempo de recesso parlamentar, também estão vedados deste direito.
– Não parece razoável que se pague ajuda de custo aos deputados que venham exercer o mandato parlamentar apenas por poucos dias, mormente porque nesses casos não existe uma efetiva mobilização para o exercício do mandato – defendeu Maia.
Maia também acrescentou que há limitações orçamentárias que impõem mudanças na legislação interna.
– A iniciativa tem por objetivo adequar a legislação interna da Casa, estipulando critérios objetivos para pagamento da ajuda de custo [auxílio mudança]…A proposta também se justifica à vista das limitações orçamentárias advindas do Novo Regime Fiscal, instituído pela Emenda Constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016 – complementou.
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