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Justiça determina bloqueio de bens de organizadores de festa clandestina em Rodeio Bonito

Ação busca reparo de danos coletivos, em função do abalo que a festa clandestina causou à comunidade — Foto: Divulgação/MP RS
A Justiça de Rodeio Bonito, no Norte do RS, determinou, na quarta-feira (9), o bloqueio de bens dos três envolvidos na organização de uma festa clandestina no interior do município. Em julho, eles promoveram o evento, desrespeitando as leis de distanciamento social em combate à pandemia do coronavírus.

O bloqueio é um pedido do Ministério Público do RS, e tem como objetivo garantir o pagamento de reparação de danos morais coletivos, em ação civil pública aberta na Justiça. O órgão pede R$ 55 mil, R$ 1 mil por cada pessoa que foi encontrada pela Brigada Militar na festa e que assinou termo circunstanciado pela irregularidade.

Os três organizadores ainda foram proibidos de organizar ou participar de novos eventos, festas ou aglomerações de pessoas. A decisão liminar é do juiz Edvanilson de Araujo Lima.

Baseado no entendimento de que a organização da festa causou abalo na cidade, de pouco mais de 6 mil habitantes, o promotor de Rodeio Bonito, Valmor Piazza, ingressou com a ação pedindo dano moral coletivo. Segundo ele, é a primeira ação a invocar os direitos difusos – que pertencem a toda comunidade e não podem ser divididos – em situações que envolvam a realização de eventos no estado.

A festa aconteceu em 18 de julho, em uma propriedade na localidade de Saltinho. Era a comemoração de aniversário de um dos envolvidos, que planejavam novos eventos. "Eles tinham um modus operandi para evitar a fiscalização: criavam o grupo [de WhatsApp], divulgando data e horário [da festa], mas só informaram o local horas antes", detalha o promotor.

Fonte: G1 RS


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