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Justiça de Porto Alegre suspende processo de impeachment contra Marchezan

 Em liminar, magistrado entendeu que prefeito não teve amplo direito para defesa na Comissão Processante

Justiça de Porto Alegre suspende processo de impeachment contra Marchezan 

A Justiça de Porto Alegre suspendeu nesta terça-feira o processo de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), que está em tramitação na Câmara de Vereadores. Em liminar, o magistrado Cristiano Vilhalba Flores adverte que o prefeito não teve amplo direito para defesa na Comissão Processante, que é responsável por comandar o processo. Na prática, a tramitação está suspensa até o julgamento do mérito. 

"A urgência da medida é evidente, pois o processo tem sido célere, sendo que, se concedida somente ao final, a medida pode já ter perdido seu objeto, além de poder propiciar movimentação Legislativa dispendiosa, desgastante e que poderá ter de ser repetida. Por outro lado, em caso de não virem a ser acolhidos os pedidos do impetrante, o procedimento toma seu curso normal, não podendo ser contado para o prazo de processamento o período que ficou suspenso para a apreciação judicial das medidas buscadas", aponta a decisão assinada pelo magistrado. 

Na sexta-feira passada, a Comissão Processante apresentou e aprovou, por dois votos a um, o relatório parcial que indicou pela continuidade do processo. O próximo passo seria a realização das oitivas das testemunhas e demais ações de instrução, para a elaboração do parecer final, que será analisado em plenário.

Fonte: Correio do Povo


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