Esporte

Em novo decreto prefeitura libera a prática de esportes em Bossoroca


Nesta sexta-feira (25/9), a Prefeitura de Bossoroca, publicou novo decreto liberando a prática esportiva, mas com restrições. Leia a baixo o decreto completo na íntegra. 

DECRETO Nº 5.305 DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.                          

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOSSOROCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOSSOROCA, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 55.331, de 25 de junho de 2020 que Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto municipal nº. 5.210 de 22 de março de 2020, que declarou Estado de Calamidade Pública no âmbito da saúde pública no Município de Bossoroca/RS decorrente do CORONAVIRUS (COVID-19).

CONSIDERANDO que o município de Bossoroca está há 14 dias sem internações e sem óbitos.

DECRETA 

Art. 1º Autoriza-se a prática de esportes no âmbito do município de Bossoroca de acordo com orientações dos profissionais técnicos de saúde e através das deliberações expostas na Ata 14/2020 do Comitê de Crise instituído pelo Decreto 5.286 de 12 de agosto de 2020 e Conselho de Saúde.

Parágrafo único - Para a prática das atividades aqui autorizadas, as mesmas deverão seguir todas as determinações abaixo:

I - Somente as pessoas diretamente envolvidas no esporte podem acessar ao local e suas dependências, e em número reduzido ao mínimo necessário para sua execução. Somente permanecerá dentro do local quem estiver praticando a atividade física; O ginásio receberá os atletas e ficará fechado até o fim do horário.

II - É obrigatório que todos os participantes e presentes no local usem máscaras, retirando apenas quando estiver efetivamente jogando. Os árbitros devem fazer uso de máscaras durante os jogos: assim, eles devem utilizar apitos eletrônicos;

III - Manter à disposição, na entrada do estabelecimento e em local de fácil acesso, álcool em gel 70% ou outro produto adequado para a utilização dos clientes e dos funcionários do local;

IV - Impedir o acesso de menores de 16 anos;

V - Ginásios e afins devem estar fechados a partir das 22h;

VI -  A limpeza permanente e higienização de pisos, superfícies, mesas e balcões deverá ser observada;

VII - Fica proibida a venda de qualquer tipo de bebida e comida, bem como a utilização de áreas para convivência;

VIII - Fica vedada a utilização dos ginásios e afins para treinamento de escolas;

IX - Ficam proibidas rodas de aquecimento e confraternizações antes e após o jogo, assim como o cumprimento físico. Não será permitido, enquanto durar a situação de emergência em saúde, a presença de acompanhantes, uso de churrasqueiras, coletes ou utilização de vestiários;

X - Os estabelecimentos também deverão seguir novos protocolos, como divulgar, em local visível, as informações de prevenção à Covid-19;

XI - Liberar acesso a quadra e afins somente para as pessoas cadastradas para o horário agendado e a entrada nas dependências do local do evento só serão permitida com aferição de temperatura por método digital por infravermelho. Considera-se a temperatura de corte o máximo de 37,5° C;

XII - Caso o participante ou trabalhador apresente temperatura corporal maior ou igual a 37,5°C ou sintomas gripais como: tosse seca ou produtiva, dor no corpo, dor de garganta, congestão nasal, dor de cabeça, falta de ar, fica impedido de entrar e participar do evento e deve ser orientado a procurar uma unidade de assistência à saúde do município; 

XIII - Controlar o fluxo de entrada e saída das quadras com intervalo de tempo entre as partidas de forma que não haja cruzamento entre os times que finalizam e os times que iniciarão o jogo; 

XIV – É proibido a aglomeração em áreas comuns como sanitários;

XV - Cada participante deve portar sua própria toalha e garrafa de água com identificação, para evitar a troca ou o seu compartilhamento durante os jogos;

XVI - Deverá haver intervalo de no mínimo 20 minutos entre cada uso, para higienização das bolas e da quadra com aplicação pulverizada de uma solução antisséptica;

XVII - Realizar diariamente procedimentos que garantam a higienização do ambiente, intensificando a limpeza com desinfetantes próprios para a finalidade;

XVIII - Intensificar a desinfecção com álcool 70% ou sanitizantes de efeito similar dos utensílios, superfícies, equipamentos, maçanetas, balcões, mesas, interruptores, sanitários entre outros;

XIX -Manter os lavatórios dos sanitários providos de sabonete líquido, toalha descartável, álcool 70% ou preparações antissépticas de efeito similar e lixeiras com tampa de acionamento;

XX - Manter todos os ambientes ventilados, com portas e janelas abertas, sempre que possível;

XXI- Adotar medidas internas relacionadas à saúde das pessoas necessárias para evitar a transmissão do Covid-19, priorizando o afastamento das que pertencem a grupos de risco, tais como pessoas com idade acima de 60 anos, hipertensos, diabéticos, obesos e imunodeprimidos ou portadores de doenças crônicas que também justifiquem o afastamento.

 Art. 2º As aglomerações de pessoas, as quais se entendem as de número superior a 25% ao estabelecido no PPCI de cada estabelecimentos estão proibidas, ou no máximo 30 pessoas;

Art. 3º As atividades políticas devem se restringir a divulgação dos candidatos, estando vendada a realização de “comícios”;

§1º Nos ambientes para este fim, deverá ser observado o disposto no artigo 2º;

§2º Deverá ser observado o distanciamento das pessoas e o uso de máscaras é obrigatório;

§3º Nos ambientes de cunho político, deverá ser disponibilizado álcool gel 70%.

Art.4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e também os Decretos 5.278 de 29 de julho de 2020, 5.294 de 26 de agosto de 2020 e o artigo 7º do Decreto 5.204 de 17 de março de 2020.

PALÁCIO MUNICIPAL JOÃO CÂNDIDO DUTRA, em Bossoroca, em 25 de setembro de 2020. 

José Moacir Fabricio Dutra

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se:

Patrícia Marques 

Secretária da Administração


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