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Novo decreto regulamenta funcionamento do comércio com restrições em Bossoroca

 

Foto: blog Bossoroca RS
Um segundo decreto foi publicado hoje (24/08) pela Prefeitura de Bossoroca. Leia a seguir na íntegra:

DECRETO Nº 5.293 DE 24 DE AGOSTO DE 2020.


ALTERA O DECRETO 5.289 DE 18 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOSSOROCA, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA

Art. 1º Fica alterado o inciso II, III e IV do Art. 1º do Decreto Municipal 5.289 de 18 de agosto de 2020, passando a vigorar da seguinte forma: 

II – comércio varejista não essencial de rua (CNAE 45): funcionamento de terça-feira a sexta-feira, das 09:00 (nove) horas às 12:00 (doze) horas e das 13:00 (treze) as 17:00 (dezessete) horas, com atendimento ao público de forma presencial, restrito a 4 pessoa(s) simultaneamente no recinto, e teto de operação em 25% dos seus trabalhadores;

III – comércio atacadista não essencial (CNAE 46): funcionamento terça-feira a sexta-feira, das 09:00 (nove) horas às 12:00 (doze) horas e das 13:00 (treze) as 17:00 (dezessete)horas, com atendimento ao público de forma presencial, restrito a 4 pessoa(s) simultaneamente no recinto, e teto de operação em 25% dos seus trabalhadores;

IV – comércio varejista de itens não essenciais, de rua, centros comerciais e shopping center (CNAE 47): funcionamento de terça- feira a sexta- feira,   das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas e das 14:00 (quatorze) as 17:00 (dezessete), com atendimento ao público de forma presencial, restrito a 4 pessoa(s) simultaneamente no recinto, e teto de operação em 25% dos seus trabalhadores.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO MUNICIPAL JOÃO CÂNDIDO DUTRA, em Bossoroca, em 24 de agosto de 2020. 

José Moacir Fabricio Dutra

Prefeito Municipal


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Patrícia Marques Santos

Secretária da Administração


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