MP diz que retomada das aulas presencias seja decisão do Estado, não dos municípios

 MP-RS defende que não haja diferenciação de calendário para rede pública e privada de ensino

Foto: Reprodução/TV TEM

Após ser consultado pelo governo do Estado sobre a possibilidade do retorno presencial às aulas em creches e pré-escolas a partir de 31 de agosto, o Ministério Público do Rio Grande do Sul afirmou que a decisão e o calendário de volta às atividades escolares cabe exclusivamente ao Poder Executivo. Em nota pública, divulgada nesta sexta-feira, o órgão destacou a necessidade de garantir a "necessária conciliação entre o direito à educação de qualidade e o asseguramento do direito à saúde."

• Leia a nota do MP-RS na íntegra

Dessa forma, as 10 Promotorias de Justiça Regionais de Educação, do MP-RS, defenderam que o retorno das atividades escolares presenciais deve ser precedido pela análise técnica das autoridades sanitárias, em nível estadual e local. Na mesma nota, o grupo compreende que o decreto estadual, que venha a autorizar o retorno, deva estabelecer que a atividade educacional não é submetida à cogestão do sistema de Distanciamento Controlado, estabelecido pelo decreto 55.435/2020. Ou seja, que o retorno presencial às escolas tenha critério fixadas pelo governo estadual, não podendo ser flexibiliado pelos gestores municipais.

Em resposta ao pedido de análise da proposta, o Ministério Público ainda apontou, como condição à reabertura das escolas, a necessidade das instituições de ensino terem alvará sanitário válido ou certificação técnica de atendimento às exigências sanitárias. Também que seja garantida em todas as redes de ensino, como medida sanitária, a manutenção do ensino remoto, concomitantemente ao presencial, assegurando aos pais o direito à opção, independentemente do aluno pertencer a grupo de risco.

Por fim, entendem os 11 promotores de Justiça signatários que não deve haver diferenciação entre redes públicas e privadas no que diz respeito à autorização de retorno de atividades presenciais com alunos. “Manifestamos confiança na precaução e atuação colaborativa dos gestores públicos gaúchos, em todos os níveis, e nos colocamos sempre à disposição da sociedade gaúcha, no cumprimento de nosso estrito dever constitucional de defesa de seus interesses sociais e individuais indisponíveis”, salientam em nota.

Na próxima quarta-feira, o Executivo se reúne com a Famurs para tratar da mesma alternativa.

Fonte: Correio do Povo

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