O projeto sancionado por Leite, evita o recolhimento do carro
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| Com fotos de UOL e Palácio Piratini |
De acordo com o governo estadual, o objetivo é desburocratizar e respeitar o contribuinte, já que quitando os débitos, é possível evitar uma remoção do carro e, consequentemente, custos e diárias de depósito.
Além do IPVA, são aceitos pagamentos de eventuais débitos de taxas de licenciamento e multas de trânsito, existentes no prontuário do veículo.
“O IPVA é uma forma de arrecadação para sustentar serviços públicos, o que é fundamental para a sociedade gaúcha, mas não tem a intenção de apreender veículos e causar custos da remoção e das diárias de depósito, num sentido punitivo exacerbado. Agora, vamos levar a ideia a efeito, organizando a operação do programa”, destaca o governador.
Mesmo com a quitação das pendências no momento da abordagem, o motorista ou proprietário terá que arcar com as sanções de circular sem documentação. O benefício não vale para carros envolvidos em ilícitos penais ou com pendências judiciais.
Fonte: G1 RS
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