Proposta pretende amenizar impacto com o fim da majoração das alíquotas do ICMS. Prevê ainda a revisão das isenções fiscais
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| Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini |
Na sexta-feira passada, a reforma foi pauta de reunião presencial entre Leite e os presidentes dos 12 partidos que integram a base aliada. A proposta, originalmente, deveria ter sido enfrentada em março e acabou adiada em função da pandemia da Covid-19. Segundo o governador, um dos objetivos das alterações na matriz tributária é promover uma maior equalização e desonerar pessoas que ganham menos.
As mudanças, no entanto, irão envolver o que promete ser um dos principais desafios do governo no cenário da reforma: o fim da majoração das alíquotas do ICMS, em dezembro deste ano, com impacto de redução de cerca de R$ 3 bilhões na arrecadação. O Piratini tem ciência de que não conseguirá viabilizar a totalidade dos valores que deixarão de entrar em caixa, mas trabalhará para minimizar as perdas o máximo possível.
Os planos do Executivo envolvem, além da redução da carga para os que ganham menos, em tarifas como de energia, por exemplo, a redução de três para duas alíquotas de ICMS, a modernização da matriz incluindo questões como novas tecnologias e práticas ambientais e a revisão do simples praticado no Estado, que é distinto do nacional. Também estão no horizonte do Piratini outros temas delicados, que há anos geram polêmica, entre eles, a revisão dos beneficiados e de percentuais das isenções fiscais praticadas no Estado, e do Imposto de Fronteira, aprovado pela Assembleia Legislativa.
As alterações serão distribuídas em vários projetos, que precisam, obrigatoriamente, para entrarem em vigência no ano que vem, de aval Legislativo e de sanção até 30 de setembro, em função do princípio da noventena. O tema é complexo e delicado, mas o governo acredita que conseguirá cumprir os prazos devido às mudanças forçadas na agenda Legislativa pela pandemia, como a suspensão do recesso parlamentar, da Expointer e da Semana Farroupilha, que tradicionalmente mobilizam as atenções dos parlamentares.
Fonte: Correio do Povo
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