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Publicado novo decreto com medidas mais rígidas em São Luiz Gonzaga

DECRETO Nº. 5.604, DE 22 DE JUNHO DE 2020.

O prefeito de São Luiz Gonzaga, Sidney Brondani, publicou no fim da manhã desta segunda-feira (22), um novo decreto com novas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus. Confira:



O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e Considerando o Decreto Estadual nº 55.299, de 07 de junho de 2020 que Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.

Art. 1° Ficam determinadas as seguintes medidas complementares para fins de enfrentamento ao COVID-19:

I- Fica vedado qualquer tipo de aglomeração que importe na possibilidade de transmissão do vírus;

II- Fica recomendada a suspensão de realização de qualquer evento particular, que tenha por objeto a reunião de pessoas que possa gerar aglomeração;

III- Ficam suspensas as atividades individuais ou coletivas em clubes associativos, salões de festas e as demais ações que provoquem aglomeração de pessoas;

IV- Fica recomendado que se evite a circulação de pessoas no horário compreendido das 23h00 às 5h00, exceto às pessoas que necessitem, justificadamente, realizar o deslocamento pela cidade neste horário;

V- As lojas de conveniência, os bares, restaurantes e congêneres, deverão encerrar o serviço de atendimento presencial de clientes dentro de suas instalações até às 22h00, sendo permitido, após este horário, o atendimento somente por meio de tele-entrega e pegue-e-leve.

VI- Fica proibido o consumo de bebida alcoólica nos espaços públicos municipais,
tais como praças, ruas, parques e afins;

VII- Os cultos, missas e eventos religiosos ficam limitados ao público máximo de 30 pessoas no local, cumprindo as regras de higienização estabelecidas pela Portaria nº 270/2020 da Secretaria Estadual da Saúde e respeitando o distanciamento estabelecido pelas autoridades sanitárias.

VIII- Fica determinada a intensificação na fiscalização do cumprimento dos decretos municipais, e a intensificação na realização dos respectivos procedimentos de advertência verbal, bem como notificações às pessoas que descumprirem deliberadamente as medidas sanitárias decretadas, inclusive com encaminhamento ao Ministério Público, em caso de descumprimento.

Art. 2º As demais disposições do Decreto nº 5451/2020 permanecem inalteradas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito Municipal, em 22 de junho de 2020.
Sidney Luiz Brondani Prefeito Municipal

Fonte: Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga
Foto de capa no Facebook: Portal das Missões

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