Educação

MP autoriza que Weintraub escolha reitores temporários para universidades públicas


O presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória (MP) que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários das universidades federais durante o período de pandemia. A medida provisória tem efeito imediato e vale enquanto durar o período de calamidade pública por causa da pandemia de coronavírus. 

A MP foi publicada na edição desta quarta-feira (10) do "Diário Oficial da União" (DOU) e já está em vigor. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.

No Congresso, líderes da oposição anunciaram que vão protocolar ação de inconstitucionalidade no STF.

O MEC defende que a escolha de 20 reitores, obedecerá critérios técnicos, como a exigência do titulo de doutor.

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