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Bossoroca torna obrigatório uso de máscara e luva para entrar em estabelecimentos comerciais


Foi publicado nesta sexta-feira (01/05), o decreto nº 5.234, de 01 de maio de 2020, que reitera estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, que estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Bossoroca e dá outras providências.


No capítulo I


II – Os estabelecimentos comerciais e demais serviços deverão funcionar observando as seguintes determinações:


a)   Seja observado o distanciamento, no interior do estabelecimento, em pelo menos 02 (dois) metros entre as pessoas, cabendo aos proprietários e colaboradores, exigir que tal medida seja devidamente cumprida no local;


b)  Tanto proprietários, colaboradores, quanto qualquer pessoa que ingressar aos  estabelecimentos, devem obrigatoriamente estar utilizando máscaras e luvas para proteção pessoal;


c) Os bares e restaurantes devem separar as mesas do estabelecimento de modo a torna mais espaçosa a ocupação, dentro do limite de 50% de uso da capacidade total do local, bem como proteger os alimentos quando servidos em buffet, com protetor salivar;

d) Fixação de horário diferenciado e exclusivo para atendimento de pessoas auto declaradas do grupo de risco, acima de 60 anos e portadoras de doenças crônicas, especialmente em lotéricas, agências bancárias ou instituições financeiras;


f)  Avaliação diária dos colaboradores, na entrada do estabelecimento, visando aferir a condição de saúde, indicando a existência ou não de sintomas de problemas respiratórios, febre, tosse seca ou outros sintomas da doença;


g) Encaminhamento de colaboradores ou mesmo de clientes para o serviço de saúde municipal caso constatado algum sintoma da doença.


§ 1º Todos os estabelecimentos dos setores listados no art. 2º deste decreto deverão observar rigorosamente os procedimentos sanitários, de higiene, prevenção e de orientação fixados na presente norma;


§ 2º Na impossibilidade de aferição de 50% da capacidade máxima, limitar a presença em uma pessoa a cada 04(quatro) metros quadrados;


§ 3º Os estabelecimentos além de adotarem sistema de escala, revezamento de turnos e alterações de jornadas, reduzindo o fluxos, contatos, e assim evitando aglomerações de trabalhadores e clientes, também deverão implementar medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) o seguinte:


I- da adoção de cuidados pessoais, sobretudo da lavagem das mãos, da utilização de produtos assépticos durante o trabalho, como álcool em gel 70% setenta por cento, e da observância da etiqueta respiratória; 


II- da manutenção da limpeza dos instrumentos de trabalho;


III- higienizar constantemente, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, as superfícies de toque (corrimão de acessos, maçanetas, portas, trinco das portas de acesso de pessoas, carrinhos, teclados, mouses, balcões, interruptores, balanças), banheiros, lavatórios, pisos, etc, preferencialmente com álcool em gel 70% (setenta por cento) e/ou água sanitária, bem como com biguanida polimérica, quartenário de amônio, peróxido de hidrogênio, ácido peracético ou glucopratamina;


IV- manter à disposição e em locais estratégicos, álcool em gel 70% (setenta por cento), para utilização dos clientes e funcionários do local; 


V- manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e, quando possível, manter pelo menos uma janela externa aberta, contribuindo para a renovação de ar;


VI - proibir a prova de vestimentas em geral, acessórios, bijuterias, calçados entre outros;

VII - manter fechados e impossibilitados de uso os provadores, onde houver;
VIII - limitar o número de clientes dentro do estabelecimento a 50% de sua capacidade, podendo ser estabelecida regra mais restritiva e atentar para que o ingresso no estabelecimento seja em número proporcional à disponibilidade de atendimento, a fim de evitar aglomerações;
IX - orientar que todos os produtos adquiridos pelos clientes sejam limpos previamente à entrega ao consumidor;
X - realizar a higienização de todos os produtos expostos em vitrine de forma frequente, recomendando-se a redução da exposição de produtos sempre que possível;
XI - proibir os estabelecimentos de cosméticos de disponibilizarem mostruário disposto ao cliente para prova de produtos (batom, perfumes, bases, pós, sombras, cremes hidratantes, entre outros);
XII -  exigir que os clientes, antes de manusear roupas ou produtos de mostruários, higienizem as mãos com álcool-gel 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar;
XIII - disponibilizar a todos os trabalhadores, que tenham contato com o público, e obrigar a utilizar, durante o expediente de trabalho,máscaras de tecido, não tecido (TNT) ou tecido de algodão, que deverão ser trocadas de acordo com os protocolos estabelecidos pelas autoridades de saúde;
XIV - adotar medidas relacionadas à saúde no trabalho, necessárias para evitar a transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho;
XV - limitar a utilização de veículos de fretamento para transporte de trabalhadores, a 50% (cinquenta por cento) da capacidade de passageiros sentados e fazendo o uso obrigatório de máscaras e luvas;
XVI - providenciar, na área externa do estabelecimento, o controle de acesso, a marcação de lugares reservados aos clientes, a organização das filas para que seja observado o disposto nas alíneas A e B , inciso II do artigo 3º deste decreto; 
XVII - orientar e exigir o cumprimento da determinação de que os trabalhadores devem intensificar a higienização das mãos, principalmente antes e depois do atendimento de cada cliente e após uso do banheiro, após entrar em contato com superfícies de uso comum como balcões, corrimão, teclados de caixas;
XVIII -  higienizar as máquinas para pagamento com cartão com álcool 70% e/ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar após cada uso;
XIX - higienizar os caixas eletrônicos de autoatendimento ou qualquer outro equipamento que possua painel eletrônico de contato físico com álcool 70% ou preparações antissépticas, periodicamente;
XX colocar cartazes informativos, visíveis ao público, contendo informações e orientações sobre a necessidade de higienização das mãos, uso de máscara, distanciamento entre as pessoas, limpeza de superfícies, ventilação e limpeza dos ambientes;
XXI - recomendar aos trabalhadores que não retornem às suas casas com o uniforme utilizado durante a prestação do serviço.
XXII - prover os lavatórios dos locais para refeição e sanitários de sabonete líquido e toalha de papel.

CLIQUE AQUI para ler o decreto completo.



Fonte: Blog Missioneiro 

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