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Bossoroca terá direito a recursos do Pré-sal

Foto: Geraldo Falcão/Agência Petrobras

Nesta quarta-feira (9), A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que define os critérios de divisão dos recursos do pré-sal entre estados e municípios. Agora, o Senado deve votar o projeto em plenário na próxima terça-feira (15). O megaleilão de petróleo do pré-sal está marcado para 6 de novembro e a estimativa é arrecadar R$ 106,6 bilhões com outorga.

A aprovação ocorreu após um impasse que paralisou a reforma das Previdência e mobilizou governadores e senadores descontentes com a divisão dos royalties destinados aos estados. Uma nova proposta precisou ser costurada entre as lideranças partidárias da Câmara e do Senado. Não foi fácil a negociação.

O projeto aprovado pelos deputados determina que os estados terão direito a 15% dos recursos (R$ 10,9 bilhões) do bônus que as empresas vencedoras do megaleilão precisam pagar, depois do abatimento de R$ 33,6 bilhões à Petrobras pelos investimentos já feitos. Outros 15% (R$ 10,9 bilhões) serão repassados para municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O restante dos recursos (R$ 49 bilhões) vai para a União."

Os prefeitos poderão usar os recursos do pré-sal para investimentos e para cobrir o rombo previdenciário, sem priorizar nenhuma das duas necessariamente. Já os Estados terão de usar a verba obrigatoriamente para os dois temas, sem um porcentual definido para cada uma delas. O pagamento de precatórios ficou de fora da lista. O resultado do valor abaixo foi divulgado pelo site da Rádio Missioneira

O Município de Bossoroca foi contemplado com valor de R$ 833.512,00

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