Polícia

Indivíduo é abordado pela BM por ofertar bebida alcoólica a menores


SÃO LUIZ GONZAGA - Na noite desta quarta-feira (03), por volta das 20h30min em patrulhamento de rotina a guarnição da Brigada Militar ao abordar indivíduos em via pública constatou que se tratava de dois adolescentes e um maior de idade.

Na mochila de um dos menores foi localizado um frasco de dois litros contendo VINHO, sendo informado que foi adquirido pelo indivíduo maior de idade. Que estavam com um copo em mãos no qual compartilhavam a bebida alcóolica.

Foi acionado o Conselho Tutelar, que não compareceu, sendo apresentados na DP para confecção do registro de ocorrência pelo ART 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, para o indivíduo maior de idade: 

Art. 243. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica: (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015)

Pena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015).

Foram acionados os pais/responsáveis para efetuar a entrega dos menores.


14° BPM 

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