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Governo do RS publica instruções normativas para controle do uso de agrotóxico hormonal

Instruções normativas foram publicadas no Diário Oficial, nesta sexta-feira (5). — Foto: Reprodução

O Governo do Rio Grande do Sul publicou nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, duas instruções normativas sobre o uso dos agrotóxicos hormonais no estado. Elas fazem parte de um conjunto de medidas que serão adotadas com objetivo de solucionar problemas causados pela aplicação do herbicida 2.4-D em 22 municípios, a partir de um acordo com o Ministério Público.

A instrução normativa 05/2009 estabelece um Termo de Conhecimento de Risco e Responsabilidade, que irá constar na receita agronômica que prescreve a aplicação dos agrotóxicos hormonais. O termo prevê pré-requisitos como condições meteorológicas e dos equipamentos que devem ser usados.

Condições meteorológicas estabelecidas

  • velocidade do vento: menor que 10 km/h;
  • umidade relativa do ar: superior a 55%;
  • temperatura ambiente: menor que 30°C.


Empresas que produzem os produtos terão 30 dias para desenvolver folhetos informativos com orientações sobre essas condições e alerta aos riscos à saúde e ao meio ambiente, além dos prejuízos, caso não sejam observados os cuidados exigidos.

O material deverá ser entregue para o produtor no momento da compra do herbicida, nos estabelecimentos comerciais.

A normativa também estabelece que os produtores sejam treinados sobre o tema.

Outra instrução normativa, a 06/2019, trata das regras, para todo o estado, para o cadastro das pessoas que farão aplicação dos agrotóxicos hormonais e a necessidade de o produtor prestar informações sobre o uso desses produtos.

No período de julho de 2019 a maio de 2020, as mudanças se aplicam aos municípios:


  • Alpestre
  • Bagé
  • Cacique Doble
  • Candiota
  • Dom Pedrito
  • Encruzilhada do Sul
  • Ipê
  • Jaguari
  • Jari
  • Lavras do Sul
  • Maçambara
  • Mata
  • Monte Alegre dos Campos
  • Piratini, Rosário do Sul
  • Santiago
  • São Borja
  • São João do Polesine
  • São Lourenço do Sul
  • Santana do Livramento
  • Silveira Martins
  • Sobradinho
  • Vacaria


Fundo orçamentário
Na quinta-feira (4), durante reunião no Ministério Público, entre o promotor de Justiça do Meio Ambiente Alexandre Saltz, o coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do MP, Felipe Teixeira Neto, representantes da Secretaria da Agricultura, Farsul e um grupo de fabricantes de agrotóxicos hormonais, foi discutida a criação de um fundo para garantir o controle deste tipo de herbicida.

Deverão ser destinados cerca de R$ 6 milhões, por meio das indústrias de herbicidas, para fazer melhorias nas estações meteorológicas no estado, além de criar um pacote de análises dos resíduos, contendo todo o processo de coleta, cadeia de custódia e produção do laudo.

O fundo também deve disponibilizar orçamento para melhoria e qualificação dos sistemas de informática da Secretaria do Meio Ambiente, interligando o monitoramento.

Os representantes das empresas de agrotóxicos hormonais têm até o dia 5 de agosto para informar ao MP como será feita a divisão dos valores que irão compor o fundo.


Fonte: G1 RS

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