Politica

Senador propõe fim do auxílio reclusão


O senador Marcio Bittar (MDB), apresentou uma Proposta De Emenda à Constituição (PEC N° 3, DE 2019), no início deste ano (2019), em Brasília, que extingue o auxílio reclusão. Segundo ele, trata-se de “assistencialismo exacerbado“.

No Plenário, ele explicou que o auxílio custa caro à Previdência, cerca de R$ 840 milhões ao ano, segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para Bittar, há uma injustiça em “sustentar pessoas que cometeram delitos, que tiraram vidas” e, por outro lado, não dar assistência aos que perdem o integrante da família.

“É assistencialismo exacerbado, que acaba por gerar consequências não previstas tais como fraudes e abusos com o dinheiro dos pagadores de impostos.

O excesso de assistencialismo e bons tratos com marginais e seus dependentes são verdadeiros acintes às vítimas e a seus familiares, que não recebem nenhum auxílio e muitas vezes veem prevalecer a injustiça com penas brandas e leniência na execução penal de seus algozes.”, afirma senador.

Fonte: Agência Senado

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