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Moro defende maior tempo de regime fechado para condenados por crimes hediondos com morte

Ministro da Justiça apresentou projeto antiviolência e anticorrupção. Pelo texto, progressão de pena só será permitida após 3/5 de prisão para condenados por crime hediondo com morte.

O ministro Sérgio Moro apresentou o projeto para governadores e secretários de segurança pública — Foto: Marcelo Camargo/G1

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse nesta segunda-feira (4) que não adianta endurecer a pena de prisão para crimes hediondos com morte se apenas uma “ínfima” parte da pena é cumprida em regime fechado.

São crimes hediondos, por exemplo, o homicídio qualificado, estupro e latrocínio.

Moro deu a declaração à imprensa após apresentar o projeto de lei antiviolência e anticorrupção que será enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional. Ele explicou que a proposta prevê que, em caso de crime hediondo com resultado morte, só haja progressão da pena (passar do regime fechado para o semiaberto) após cumprimento de 3/5 da pena. Hoje, a progressão pode ocorrer a partir do cumprimento de 2/5 da pena.

“Como eu disse, não adianta jogar a pena de 30 anos para 50 anos quando o percentual de pena de regime fechado é pequeno. Tem que aumentar o percentual necessário em regime fechado. Isso não é autoritarismo, isso não é fascismo”, afirmou.

Na avaliação dele, é “inaceitável” que pessoas que cometem crimes violentos com morte cumpram uma pequena parte da pena e retornem à sociedade “como se nada tivesse acontecido”.

“É inaceitável que pessoas que cometem crimes hediondos com morte cumpram apenas uma parte ínfima de suas penas e logo retornem ao convívio social como se nada tivesse acontecido”, disse.

Moro citou o caso do brasileiro condenado na Espanha à prisão perpétua por ter assassinado e esquartejado uma família. Ele ponderou que a a Espanha é um estado democrático de direito e que protege os direitos das pessoas e, mesmo assim, prevê a pena de prisão perpétua.

Ele ponderou que, no Brasil, as pessoas muitas vezes se sentem "insatisfeitas" e "com razão" "porque homicidas qualificados ou pessoas responsáveis por crimes atrozes ficam menos de dez anos na prisão".

"Tem que endurecer em relação a esse tipo de criminalidade. O que nós estamos estabelecendo é que, em caso de crime hediondo com resultado morte, só há progressão da pena com três quintos de cumprimento dela", afirmou o ministro.

G1

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