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Governo do RS divulga pagamento de salários dos servidores em cinco datas; primeira faixa é de R$ 1,1 mil

Pagamento referente a janeiro começa a ser feito nesta quinta-feira (31) e termina em 14 de fevereiro. Estado tem déficit anual de R$ 7 bilhões, considerando dívida com a União e precatórios.

Governador do RS e secretário da Fazenda apresentam dados sobre a situação fiscal do estado — Foto: Zete Padilha/RSB TV

Ao fim do primeiro mês da gestão Eduardo Leite, o governador e o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso, apresentaram, na manhã desta quinta-feira (31), em Porto Alegre, dados sobre a situação fiscal do estado e o calendário de pagamento do salário de janeiro dos servidores do executivo.

A folha começa a ser paga nesta quinta-feira, para quem ganha um valor líquido de até R$ 1,1 mil, e será quitada até o dia 14 de fevereiro, sendo que o pagamento será dividido em cinco datas por faixas salariais.

Cronograma de pagamento:

Dia 31/1: salários de até R$ 1.100 líquidos (36.495 vínculos,10,61% do total)
Dia 11/2: salários de até R$ 2.250 líquidos (117.644 vínculos, chegando a 44,80% do total)
Dia 12/2: salários entre R$ 3.600 e R$ 5.000 líquidos (alcançando 79,41% do total)
Dia 13/2: salários entre R$ 7.250 e R$ 11.500 líquidos (alcançando 96,60% do total)
Dia 14/2: salários acima de R$ 11.500 líquidos (totalizando 100% da folha)

O governador se comprometeu a anunciar sempre no último dia útil de cada mês o calendário de pagamento para que os funcionários possam se organizar. "Calendário que está condicionado a toda a situação fiscal", reforça Leite, que assumiu durante a campanha o compromisso de colocar o pagamento dos salários em dia até o fim do primeiro ano de gestão.

O governador adiantou ainda que o salário de fevereiro também será parcelado no mês de março. As datas devem ser diferentes.

Déficit de R$ 7 bilhões
Para explicar a continuidade do parcelamento dos salários, o governador apresentou um resumo da situação fiscal do estado e as perspectivas das finanças para os próximos meses.

De acordo com Leite, o Rio Grande do Sul encerrou 2018 acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para as despesas com pessoal no poder executivo e também acima do limite máximo do endividamento.

O limite prudencial para gastos com pessoal é de 46,55%. O estado encerrou com 46,59%. As despesas do estado cresceram além da inflação. "Isso já exige restrições em nomeações para o estado", explicou o governador.

Os restos a pagar ao fim de 2018, considerando pessoal e fornecedores, somados aos valores não pagos à União em 2017 e 2018 somam R$ 15 bilhões. Atualmente, o estado não paga a parcela da dívida para a União graças a uma decisão judicial liminar.

Considerando a insuficiência crônica do orçamento de 2019, e o pagamento da dívida com a União e dos precatórios, faltam R$ 7 bilhões de receita, o que significa que, das 13 folhas de pagamento, o estado teria condições de honrar apenas oito.

"Se nada for feito e se tudo que nos for demandado tiver que ser adimplido neste período, nós estamos falando de insuficiência de R$ 43 bilhões ao longo de quatro anos, ou, praticamente, um ano inteiro de orçamento", projetou o governador.

Há dois dias, o Tribunal de Justiça negou pedido do governo do RS para não aumentar pagamento de precatórios. A Procuradoria-Geral do Estado vai recorrer da decisão. Atualmente, governo paga cerca de R$ 50 milhões por mês nos precatórios.

Uma proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece repasse mensal de R$ 203 milhões. Em um ano, o governo gastaria R$ 2,5 bilhões.

G1

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