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Decisão de Marco Aurélio pode beneficiar 169 mil presos

Reprodução internet

A decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça pode beneficiar cerca de 169,3 mil presos em todo o país. O número faz parte do total de presos que estão em regime de execução provisória da condenação e consta no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.


De acordo com os dados do CNJ, cerca de 23,9% dos detentos no país cumprem prisão provisória. 706 mil pessoas estão presas atualmente. Após a decisão do ministro, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu liberdade à Justiça Federal em Curitiba. Os advogados do ex-executivo Sérgio Mendes Júnior, da empreiteira Mendes Júnior, condenado na Operação Lava Jato, pediu liberdade ao Supremo.

No entanto, a decisão não vai beneficiar os principais políticos do Rio de Janeiro, presos e condenados no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo os advogados, Sérgio Cabral, Jorge Picciani, Eduardo Cunha e Luiz Fernando Pezão permanecerão presos.

No caso dos investigados na Operação Calicute, o único referente à Operação Lava Jato no Rio de Janeiro que já teve julgamento de mérito em segunda instância, seis presos podem ser beneficiados. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que pretende recorrer ao Supremo para anular a decisão. A questão deverá ser decidida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, devido ao período de recesso na Corte, que começou nesta quarta-feira.

PGR vai recorrer da decisão que libera presos condenados após 2ª instância


A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou em nota divulgada à imprensa nesta quarta-feira que estuda recorrer da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que suspendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A decisão abriu caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da PGR, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, "já analisa, juntamente com a equipe, as medidas judiciais cabíveis", mesmo sem ter sido intimada da decisão de Marco Aurélio.

"A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao direito penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF", diz a nota da PGR.

Cabe ao presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, decidir sobre casos considerados urgentes durante o recesso do tribunal. Toffoli ficará responsável pelo plantão do STF até o dia 13 de janeiro, quando viajará e passará o bastão para o vice-presidente do tribunal, ministro Luiz Fux.

Correio do Povo

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